Aqui você encontra informações sobre os Projetos de Lei apresentados pelo Vereador Dr. Antenor.
Caso necessite de maiores informações, entre em contato conosco.
Abril
PROJETOS E REQUERIMENTOS 2011
Determina a publicação semestral dos dados referentes aos Cargos em Comissão do Executivo Municipal de Guarapuava no Diário Oficial do Município, na última semana de junho e dezembro de cada ano.
Este projeto foi aprovado em duas votações e na terceira foi rejeitado, fazendo com que não houvesse aprovação.
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PROJETOS E REQUERIMENTOS 2010
Abril
Este documento pede informações ao poder Executivo de Guarapuava discriminando quantos e quais são os cargos em comissão do Município de Guarapuava. O requerimento foi aprovado, porém não foi respondido.
Para ler o requerimento, clique aqui
Regula a abertura e fechamento dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e das repartições públicas do Município de Guarapuava. O projeto foi formulado em conseqüência das reclamações dos trabalhadores e trabalhadoras dos supermercados do Município, que fazem horas-extras, porém não recebem, a forma de descontá-las é por banco de horas. O projeto foi aprovado em primeira votação, na segunda foi pedido vistas e na terceira foi retirado para melhor adequação.
Clique aqui e leia o projeto
Maio
O presente projeto visa adequar o Município de Guarapuava à Lei Federal 131/2009 que obriga todos os municípios com mais de 100 mil habitantes instituir o Portal da Transparência.
O projeto foi rejeitado pelo voto da maioria dos vereadores alegando que Guarapuava já possuia uma página dedicada à transparência pública, porém é necessário ressaltar que a página não está de acordo com a lei maior e que não é atualizado em tempo real como determina a Lei Federal
Clique aqui para ler o projetoClique aqui para acessar a Página da Transparência de Guarapuava
Clique aqui para acessar a Lei Federal 131/2009
Junho
Requerimento enviado ao Sr. Prefeito de Guarapuava pedindo o valor total de investimento nas comemorações de 200 Anos da chegada da Real Expedição em Guarapuava.
No ofício deveria ser discriminado, dentre outras informações, o custo total do monumento em homenagem a Diogo Pinto Azevedo Portugal, da construção da réplica do Fortim Atalaia e do show do cantor Amado Batista no dia 17 de junho de 2010.
O requerimento foi aprovado, porém não foi respondido.
Clique aqui e leia o documento
Novembro
Ofício encaminhado Sr. Prefeito Municipal de Guarapuava com cópia destinada à Secretária de Educação Sra. Dorotil Casagrande Melhem a fim de pedir informações detalhadas sobre o emprego dos recursos do crédito especial no valor de R$ 430.00,00 (quatrocentos e trinta mil reais) aprovado pelo Decreto n°. 2190/2010 e publicado no Boletim Oficial do Município número 706 de 06 de novembro de 2010. Juntamente com a especificação da despesa, deverimam ser encaminhadas as notas fiscais, recibos e afins que comprovassem o emprego da verba aqui citada.
O presente requerimento também não obteve resposta.
Para ler o requerimento clique aqui.
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PROJETOS E REQUERIMENTOS 2009
- Em atualização
Abril
Este requerimento solicitando a proibição de estacionamento de veículos pesados (ônibus e caminhões) em vias públicas no centro da Cidade foi elaborado devido a pedidos da população. O pedido se fez necessário devido o aumento de acidentes em nossa cidade envolvendo esse tipo de veículo.
Para ler o requeimento clique aqui
